Termos e Condições

Os Termos e Condições descrevem as políticas da GIDDY SOLUTIONS, UNIPESSOAL LDA. (adiante “GIDDY”), com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e de pessoa coletiva 518413241, sito na Praça Bernardo Santareno, nº3, 17ºA, Lisboa 1900-098, Portugal, e-mail: geral@giddy.pt, telefone: +351 211603406,  com capital social de 15 000,00€, relativamente à utilização do seu serviço pelo Utilizador.

Rescisão do contrato com a GIDDY

O Utilizador acorda que a GIDDY pode, segundo o seu exclusivo critério, fazer cessar o presente contrato, incluindo, sem caráter limitativo, o cancelamento da sua palavra-passe, da sua conta (ou qualquer parte da mesma) ou da sua utilização do website, e remover e eliminar qualquer conteúdo com o qual o Utilizador tenha contribuído para o website, em qualquer momento, com ou sem justificação.

A GIDDY também pode, segundo o seu exclusivo critério e em qualquer momento, deixar de disponibilizar o website, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio. O Utilizador acorda que qualquer cancelamento do seu acesso ao website ao abrigo de qualquer disposição do presente Contrato pode ser efetuado sem aviso prévio, e reconhece e acorda que a GIDDY pode, com efeitos imediatos, desativar ou apagar a sua conta e todos os ficheiros e informações conexas que se encontrem na sua conta e/ou impedir qualquer novo acesso a esses ficheiros do website.

Em acréscimo, o Utilizador acorda que a GIDDY não será responsável para com o Utilizador ou terceiros por qualquer cancelamento do acesso do Utilizador ao website. Se o Utilizador tiver objeções em relação a quaisquer termos e condições do contrato, ou ficar de algum modo descontente com o website, terá como única via de recurso a interrupção imediata da sua utilização do website e/ou o cancelamento da sua conta. Para este efeito o utilizador deve enviar um email com tal solicitação para o endereço de email geral@giddy.pt.

A cessação do presente contrato não afeta os respetivos direitos e obrigações das partes (incluindo, sem carácter limitativo, as obrigações de pagamento) que surjam antes da data de cessação.

Direito de Livre Resolução

No caso de o Contrato ter sido celebrado por telefone ou por via eletrónica, nomeadamente através da página de internet disponibilizada para o efeito, ou ainda de forma presencial em local distinto da loja, o Cliente tem o direito de, livremente, sem necessidade de indicar o motivo e sem necessidade de pagamento de qualquer valor ou indemnização, resolver o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da celebração do mesmo.

Caso o Cliente pretenda exercer o seu direito de livre resolução previsto na Cláusula em cima, deverá comunicar à GIDDY, dentro do prazo acima referido, a sua decisão de resolução por meio de uma declaração inequívoca, que poderá ser comunicada por telefone, mediante contacto para a linha de atendimento comercial identificada nas Condições Particulares, ou por escrito, mediante comunicação enviada para os contactos disponibilizados na página da internet www.giddy.pt. Uma vez rececionada a comunicação de resolução acima mencionada, a Giddy procederá à interrupção do fornecimento.

 Indemnização

O Utilizador compromete-se com a GIDDY a defendê-la, indemnizá-la e isentá-la de responsabilidade por todas as sentenças, perdas, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem carácter limitativo, honorários razoáveis de advogados e de peritos e despesas de litígios que decorram de, ou tenham por fundamento:

• O conteúdo que o Utilizador submeter, publicar ou transmitir através do website;
• A utilização do website pelo Utilizador;
• A conexão do Utilizador ao website;
• A violação do contrato pelo Utilizador;
• A violação dos direitos de terceiros pelo Utilizador.

 Exoneração da garantia

O risco da utilização deste website pelo Utilizador corre exclusivamente por conta do Utilizador. Este website e as informações, serviços, produtos, programas e materiais disponíveis por intermédio do mesmo são fornecidos no estado em que se encontram e de acordo com a disponibilidade.

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização e adequação para um uso particular ou qualquer violação de direitos. Neste âmbito incluem-se todas as garantias de titularidade, ou garantias implícitas de comerciabilidade, aptidão para determinado fim e de não violação de direitos de propriedade intelectual, sem carácter limitativo.

A GIDDY não emite qualquer garantia:

• De que o website ou o seu conteúdo satisfarão as necessidades do Utilizador;
• De que o website ou o serviço será contínuo, atempado, seguro ou isento de erros;
• De que a qualidade dos produtos, serviços, informações, ou outros materiais comprados ou obtidos pelo Utilizador através do website corresponderão às expectativas do Utilizador,
• De que os defeitos, se houver, serão corrigidos;
• Quanto ao acesso ou utilização não autorizados dos nossos servidores seguros e/ou das informações de carácter pessoal e/ou financeiro armazenadas nos mesmos;
• Quanto a quaisquer bugs, vírus ou afins que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;
• Existe a possibilidade de aparecerem no sítio web referências e links a produtos ou serviços de empresas independentes. Estas referências e links são fornecidos sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas ou implícitas.

O Utilizador acorda que a GIDDY não terá qualquer responsabilidade pelos danos incorridos pelo Utilizador em relação ao website ou a qualquer conteúdo do website. O Utilizador acorda expressamente que o risco da utilização deste website, incluindo todo o conteúdo, dados ou software distribuído pelo website ou descarregado ou acedido a partir do mesmo, ou através do mesmo, corre exclusivamente por conta do Utilizador. O Utilizador compreende e acorda que assumirá toda a responsabilidade por todos os danos causados.

Limitação da responsabilidade

Nem a GIDDY nem os seus titulares de cargos sociais, trabalhadores, administradores, agentes, fornecedores, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, transmissão ou distribuição de serviços GIDDY ou de serviços conexos serão em circunstância alguma, incluindo, sem carácter limitativo, no caso de negligência própria, responsáveis por qualquer prejuízo ou pela indemnização por danos de carácter direto ou indireto, incluindo, sem carácter limitativo, indemnizações por perda de lucros, aviamento, uso, dados ou outras perdas intangíveis (ainda que a GIDDY tenha sido informada da possibilidade de tais obrigações de indemnização), em resultado:

• Da utilização ou impossibilidade de utilização do website;
• Do custo de aquisição de bens e serviços de substituição de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos, ou de mensagens recebidas, ou de transações celebradas através do website, ou a partir do mesmo;
• Do acesso não autorizado às transmissões ou dados do Utilizador, ou da alteração de tais transmissões ou dados;
• De declarações ou da conduta de terceiros no website ou,
• De qualquer outra questão relacionada com o website.

O Utilizador reconhece expressamente que a GIDDY não será responsável pelos conteúdos ou pelas condutas de carácter difamatório, ofensivo ou ilegal de qualquer terceiro, e que o risco de lesão ou dano em resultado dos mesmos corre exclusivamente por conta do Utilizador.

Garantia de satisfação

A GIDDY dá-lhe a garantia de que os seus produtos e serviços são de qualidade. Caso não fique 100% satisfeito(a) com a sua compra, só tem de entrar em contacto com a GIDDY e seguir a nossa política de devoluções. A GIDDY leva muito a sério o seu compromisso com a satisfação dos seus clientes. No entanto, existem determinadas situações que estão fora do nosso alcance e que, por esse motivo, não são cobertas por esta garantia. Tenha em conta que não nos podemos responsabilizar por:

• Erros de ortografia, pontuação ou de gramática, cometidos pelo cliente;
• Escolha incorreta de opções, tais como: quantidade ou tipo de produto;
• Defeitos nos produtos, descobertos depois destes terem sido entregues ao cliente;
• Indicação de morada incorreta por parte do cliente.

A devolução do dinheiro ao cliente obriga à devolução da totalidade do produto pelo cliente. Após a correta receção do mesmo, o departamento financeiro da GIDDY devolverá o valor pago.